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Domingos e Feriados - DSR e RSR

Domingos e Feriados
        O empregado é contratado para trabalhar no período comum - segunda-feira a sexta-feira - porém por necessidades especiais o empregador convoca-o a trabalhar no domingo ou feriado. Em razão do fato o empregado passa a ter direito a um adicional especial de 100% sobre o valor da hora comum, visando compensar e inibir a prática de horas extras nesses dias. A justiça tem assim se manifestado:

EMENTA: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - ADICIONAL DE 100% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS - REFLEXOS NOS DSR'S E FERIADOS FOLGADOS - ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. O trabalho aos domingos e feriados gera pagamento das horas mourejadas com adicional de 100%, ou seja, de horas extras. Com efeito, havendo habitualidade, passam a integrar o valor do salário dia, e, conseqüentemente, devem refletir-se sobre a paga dos descansos e feriados não trabalhados, cuja base de cálculo é justamente o valor de um dia de remuneração.

        Se o empregado é contratado para trabalhar em escala de revezamento; ou seja, o seu horário pode recair em dia útil ou domingo e feriado, e a sua folga pode ser durante a semana útil, não tem direito a receber o adicional de 100%, apenas o adicional de 50%, é o que tem preconizado a justiça.

EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO AOS DOMINGOS - FOLGA SEMANAL - INADIMISSIBILIDADE - Não há determinação legal de que a folga semanal ocorra aos domingos. Se laborava o autor nesses dias, com repouso durante a semana, as horas extras devem ser remuneradas de forma simples, não em dobro
        O Tribunal Superior do Trabalho sumulou a previsão dessa situação, dando formato legal da interpretação.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Súmula Nº 146 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO

Exemplo:

Salario de R$ 600,00 por mês - joranda mensal de trabalho 220 hs - adicional de horas extras 100% - quantidade de horas extras realizadas 5 hs.

Ficaria assim
R$ 600,00 / 220 = R$ 2,73 + 100 % ( R$ 2,73 x 100% = R$ 2,73 ) R$ 2,73 + R$ 2,73 = R$ 5,46 ( esse cálculo representa o valor de 1 hora extra ).

Considerando 5 horas extras : R$ 5,46 x 5 hs = R$ 27,30 ( valor a pagar das horas extras)

Importante! Todas as horas extras acompanham o cálculo do Descanso Semanal Remunerado. descanso semanal remunerado.

Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado - RSR

        O Descanso Semanal Remunerada tem sua previsão legal sustentada no 
art. 1º a Lei 605/49 "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". 

No inciso XV da CF/88 " repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". 
Na CLT Art. 67 - "Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte".  

Quando então o DSR entra no conceito de horas extras?

        As horas extras estende, prolonga, aumenta a jornada de trabalho, e por conseqüência, reflete no pagamento no dia do descanso, que normalmente recai num domingo e feriado. Quando uma empresa concede, além do domingo, o sábado para descanso, tal dia não está contemplado pela lei para descontos, podendo ser interpretado como licença remunerada, pois é uma faculdade da empresa.
        Quando um empregado ganha, por exemplo, um salário de R$ 900,00 e trabalha 220 horas por mês, ele recebe o descanso incluso neste valor, sendo que 26 dias são os dias úteis e 04 dias os domingos.
        Se o empregado, por exemplo, trabalha 10 horas a mais da sua jornada como horas extras, logo ele trabalhará 230 horas no mês, e deve receber esse excedente também no domingo e feriado.

        A justiça exige do empregador esse cálculo: Súmula172 do TST - REPOUSO REMUNERADO - HORAS EXTRAS - CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

Como calcular o DSR sobre as horas extras?

        Devemos entender que um empregado que cumpre sua jornada de trabalho na semana e lhe é garantido um dia de descanso, urge então analisar o que acontece quando ele trabalha mais do que seu contrato estipula. Por exemplo: horário contratual – das 8h00 às 17h00 de Segunda-feira a Sexta-feira, com intervalo de 1 hora e descanso semanal garantido aos Domingos. Se, durante a semana o empregado exerceu horas extras, qual o reflexo desse excedente no descanso semanal remunerado?
        Do exposto, vemos que não estão inclusas as horas extras no dia de descanso, mas a legislação determina que seja calculado esse reflexo. Dessa forma podemos admitir os seguintes cálculos consagrados:

Exemplo1:
I)  Salário de R$ 900,00 por mês, jornada mensal 220 horas (=) R$ 4,09 por hora (+) 50% de adicional de horas extras (=) R$ 6,13 por hora
II) Empregado fez 10 horas extras = R$ 61,30 ( R$ 6,13 x 10)
III) R$ 61,30 / 26 x 4 = R$ 9,43 é o reflexo no DSR è ( 26 representa os dias úteis do mês ) ; ( 4 representa os domingos do mês ). O raciocínio pode ser entendido como 30 dias do mês – não considerar o dia 31 – diminuir os domingos e feriados, o saldo é dia útil.
Exemplo 2: 
 I) Resultado de 15 horas extras calculadas no mês – R$ 91,95 ( R$ 6,13 X 15)
II) R$ 91,95 / 25 x 5 = R$ 18,39 é o relfexo no DSR è ( 25 representa os dias úteis do mês ) ( 5 representa os domingos e feriados do mês ). O raciocínio pode ser entendido como 30 dias do mês – não considerar o dia 31 – diminuir os domingos e feriados, o saldo é dia útil.
Dessa forma temos o excedente de trabalho no mês devidamente complementado pelo reflexo no cálculo de DSR.

Importante! O empregado que trabalha por mês ou quinzena tem garantido o valor do descanso incluso em seu salário – Lei 605/49 art. 7º § 2º “Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente”.

17 comentários:

  1. Como fazer quando o mês for de 31 ou de 28 dias? Quantos dias úteis e não úteis considerar?
    E se houver dias de feriado?
    Pode citar exemplos de um caso e de outro?

    Grato

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  2. O funcionário que trabalhar em sua folga durante a semana tem direito á 100% em horas extras??
    se houver por favor me diga o artigo obrigado.

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  3. oi trabalho em uma empreza que custuma trocar dia. eles vem com uma folha para a gente asina constando que quem assina ta de agordo em trabalhar um feriado para fougar um dia normal tipo trabalhar dia 25 de dezembro para fougar dia 29 e 30 sendo que dia 30 cai no dia de domingo dinovo e na verdade so fougamos dia 29. Mais me diga, o domingo e feriado não e 100% ou seja dois dias em um? e pq fougamos so um dia normal? muitas vezes esse dia e segunda dia que ganhamos por ser um dia normal. agora te faço outra pergunta posso reseber falta por falta esse dia de troca? e se eu por atestado no dia que fougamos eu vou receber 100%? obrigado espero resposta

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  4. Eu trabalho no porto tenho que trabalhar domingos e feriados. A pergunta é:Sou obrigado trabalhar 3,4 domingos para folgar 1, porque não 1 domingo sim outro não?

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  5. gostaria de saber se eu trabalho de quarta a segunda, sendo minha folga na terça, e acontecer de ter um feriado no domingo eu devo receber em dobro?

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  6. eu trabalho de terça a domingo. se tiver feriado não trabalhado por ordem do sindicato no domingo eu tenho direito a folga semanal??

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  7. Ola, sou motorista e trabalho na escala de 5 por 1, em uma usina de álcool, e as vezes cai em feriado, sou obrigado a trabalhar neste feriado? posso receber alguma advertência por faltar no feriado?
    Obrigado

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  8. Preciso saber, trabalho de segunda á sexta-feira e sempre tenho viagens,quando estamos fora de casa temos um adicional ou não.E se trabalho aos domingos tenho direito a folga.

    Marcia

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  9. Trabalho de quinta a terça feira tenho direito de receber os domingos e feriadosbque cai nesses dias

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  10. Tenho direito de receber o feriado que trabalho quando cai no dia da minha folga espero uma resposta se alguém souber por favor

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Bom dia, eu trabalho turnos de 6 horas diária, meu contra cheque é fechado com 180 horas mensal. Minha duvida é: o empregador pode fazer uma escala de trabalho de 150 horas de trabalho, e para completar as 180 tenha que fazer horas extras?

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  13. Olá meus Amigos sou funcionário de um restaurante nos temos uma folga por semana e um domingo de folga por més, queria saber se quando na semana que folgo no domingo posso folgar durante a semana o não.

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  14. Quando não é feriado na sede da empresa, porém é feriado em outra cidade onde estamos realizando um trabalho é correto pagar adicional de 100%? No caso contrário, feriado na sede e não-feriado no local de realização do trabalho é necessário pagar adicional de 100%? Trabalhei em um feriado municipal no Rio de Janeiro mas a sede da empresa que trabalho fica em São Paulo tenho que receber 100%? A empresa não me pagou alegando que eles só pagam um feriado municipal no ano gostaria de informações para tomar medidas cabiveis.

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  15. bom dia, trabalho com folgas aos domingos e segundas alternadas, durante os demais dias minha carga horaria é de 10h as 19h, quando faço horas extras no domingo tenho direito a mais folgas? se eles nao me derem a folga tem q pagar algo a mais?

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  16. bom dia meu salario 743 quando minha extra dia de sabado quando eu fizer ?

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  17. Bom dia, eu trabalho pôr escala, e tenho folga fixa nas quintas e uma num domingo.
    Trabalho três domingos por mês e quase todos os feriados eu estou na escala, só que as horas extras de 100% estão sendo usada para abater em folga ou convertida em 50%, é legal?

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